Publicado em 28/10/2014 10:22
Maiores partidos do País e sociedade civil organizada defendem alterações, mas propostas diferentes dificultam consenso
Reeleita, Dilma Rouseff (PT) elegeu a reforma política como uma de suas prioridades e o tema encontra apoio tanto em seu principal aliado, o PMDB, como em seu maior adversário, o PSDB.
Mas o conceito tem significados divergentes para esses partidos. E nenhum fala exatamente a mesma língua da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, organização que reúne 103 entidades não-governamentais de todo o País e que coleta assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com uma série de alterações.
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Para o PT, o ponto fundamental é aprovar o financiamento público das campanhas ou, pelo menos, a proibição de doações empresariais - como defendeu Dilma no último debate do segundo turno, e como prevê a proposta da Coalizão pela Reforma.
"O PT entende que o ponto mais importante é o fim do financiamento de empresas em eleições", diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos apoiadores da proposta organizada entidade.
O PMDB, entretanto, é contra o financiamento 100% público ou aberto apenas a pessoas físicas. "O único partido que se beneficiaria é o PT e nenhum outro", afirma o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PSDB vincula o fim do financiamento privado à implementação do voto em lista para o Congresso - em vez de votar nos candidatos, os eleitores votariam nas listas prestabelecidas pelas legendas.
As listas definiriam metade dos parlamentares eleitos, de acordo com a proposta de reforma tucana. A outra metade viria da votação diretamente em nomes que concorreriam por distritos. Formalmente, o modelo é conhecido como voto distrital misto.
O PT é favorável às listas, mas não concorda com o voto distrital - modelo é considerado um "entulho autoritário" pela Coalizão pela Reforma por dificultar a eleição de representantes de minorias.
A organizão tem sua própria proposta para a eleição parlamentar, sugerindo que ela ocorra em dois turnos: no primeiro vota-se no partido e no segundo, nos nomes escolhidos pela legenda em eleições internas.
O PMDB, por sua vez, propõe o sistema majoritário proporcional, em que os mais votados são eleitos, pondo fim a casos em que um candidato recebe poucos votos mas conquista a vaga em razão do desempenho excepcional de outro membro da coligação.
Há, entretanto, um ponto de concordância entre as quatro propostas: o fim das coligações nas eleições proporcionais - o que permite essa transferência de votos inclusive entre os candidatos.
Para PSDB, principal ponto é fim da reeleição
Para os tucanos, a proposta-chave de uma reforma política é o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, como defendeu em campanha o senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no último domingo (26).
Cunha, do PMDB, se diz favorável, mas a medida não encontra apoio firme dentro do PT e está fora da lista de demandas da Coalizão.
"A iniciativa popular [formato usado pela Coalizão para apresentar sua proposta de reforma política] não pode propor mudança constitucional. O fim da reeleição e a cláusula de barreira existem mudanças constitucionais", diz José Moroni, membro da Coalizão pela Reforma e do colegiado do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A cláusula de barreira citada por Morone estabelece limites mínimos de quantidade e distribuição territorial dos votos para que um partido possa eleger congressistas. O objetivo é diminuir o número de legendas com representação parlamentar, que saltou de 22 para 28 com a eleição deste ano, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O restabelecimento do mecanismo, que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, também está na pauta do PSDB e é apoiado pelo PMDB e, embora não entre na pauta de reforma política do PT, a legenda não deve impor dificuldades.
Tucanos e petistas são favoráveis a participação direta; PMDB é contra
Tanto PSDB como PT preevem a participação direta da população no processo de reforma política - algo que não tem uma posição única dentro da Coalizão, segundo José Moroni.
Petistas defendem a ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a medida, como Dilma chegou a propor logo depois das manifestações de junho de 2013, embora a presidente tenha falado em plebiscito mais recentemente. No PSDB, a proposta é que a reforma seja aprovada no Congresso e posteriormente submetida a um referendo.
No PMDB, a postura é de cautela. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) já se declarou favorável a um plebiscito, mas a medida é criticada pelo Eduardo Cunha.
"O Parlamento tem tanta legitimidade para legislar que não precisa ser substituído por ninguém", diz Cunha. "Aqueles que não têm representação pelo voto buscam uma forma de substituir aqueles que tiveram votos", diz, em referência à Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), que faz parte da Coalizão pela Reforma.
Fonte: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/
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