quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Justiça restaurativa e humanização dos presos

É hora de apontar para novos e mais largos horizontes na triste realidade das penitenciárias brasileiras.

Por Dom Pedro Luiz Stringhini*

Nas prisões do Brasil, constatam-se superlotação, maus tratos, uso de drogas, mortes. Lugar destinado a infratores pobres, para os quais a justiça não tem pressa e os processos se acumulam. A população carcerária masculina soma cerca de 600 mil homens; só no Estado de São Paulo são 200 mil. O contingente feminino aumenta rapidamente, atingindo cerca de 35 mil mulheres.

A pastoral carcerária marca a presença da Igreja católica nos cárceres. No País, são cerca de seis mil agentes: padres, freiras e leigos, entre os quais advogados e outros voluntários. Um trabalho sério e difícil, reconhecido e respeitado pelos presos, familiares, agentes penitenciários e poder público, com o qual se procura dialogar em busca de soluções. Haja vista, em São Paulo, a criação, há poucos anos, da defensoria pública e o fim do encarceramento em delegacias; e, no País, o recente fim das visitas vexatórias, das quais as vítimas são mulheres parentes de presos.

A pastoral, além de lutar pela humanização dos presídios, agilização do judiciário, mais prevenção que repressão, ressocialização por meio de trabalho em regime semiaberto e penas alternativas, vem, há pelo menos uma década, participando de uma proposta mais ousada: a justiça restaurativa.

Utópica, mas possível e necessária, a justiça restaurativa propugna menos presos e menos prisões, através de um envolvimento local e comunitário onde os envolvidos (vítima, agressor, familiares, comunidade) se comprometeriam na prevenção, mediação de conflitos e na reparação das ofensas e danos, com auxílio das diversas forças sociais, incluindo as igrejas.

O agressor teria que encarar e assumir o que praticou, sentir a dor dos atingidos, ser confrontado, num espírito de perdão e reconciliação, com o mal que fez, passando a ser ele próprio o primeiro agente de reparação do sofrimento que causou. É a superação dos mecanismos punitivos e "a interrupção dos processos de reprodução da violência no seio da justiça criminal".

Esse método de conscientização vem acontecendo, fora e dentro dos presídios, com a participação de agentes penitenciários. Com a pastoral, atuam outras entidades: Escola de Perdão e Reconciliação, Centro de Direitos humanos de Educação Popular, Misereor (alemã), agência de consultoria e desenvolvimento social (Move), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Passo Fundo-RS) e outras forças.

O sistema atual pune os pobres, não recupera e faz aumentar a espiral de violência; “a justiça restaurativa tem seu maior potencial transformador através do empoderamento comunitário fora do ambiente de judicialização dos conflitos, ou seja, visando a uma profunda mudança cultural nos modos de enfrentamento criminal”. É hora de apontar para novos e mais largos horizontes.
CNBB, 12-11-2014.
*Dom Pedro Luiz Stringhini é bispo de Mogi das Cruzes (SP).
Fonte: http://domtotal.com/noticias/

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