quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Governo quebra compromissos e famílias discutem nova paralização da Barragem Oiticica

Reunião com o titular da SEMARH, Luciano Xavier
A quebra de compromissos assumidos e firmados em documento, por parte do governo, com a Comissão das famílias e proprietários de Barra de Santana e da área da Barragem Oiticica, município de Jucurutu, provoca insatisfação e a possibilidade de um novo movimento de parada das obras da Barragem. Na quarta-feira, dia 05, às 9 horas, o agrônomo José Procópio de Lucena, membro da Comissão das Famílias da Barragem Oiticica, se reuniu com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Luciano Xavier, para buscar explicações e um posicionamento sobre a quebra de compromisso. Também participaram da reunião o Coordenador Estadual do SEAPAC, Diác. Francisco Teixeira; o Vigário Episcopal para as Pastorais Sociais da Diocese de Caicó, Pe. Ivanoff Pereira; o Procurador Francisco Sales; o Deputado Estadual Fernando Mineiro e José Carlos Martins, do SEAPAC, núcleo de Caicó.
Não foram cumpridos os prazos sobre o processo de terraplenagem da área onde será construída a nova Barra de Santana e do pagamento de indenizações. “Problemas técnicos impossibilitaram a terraplenagem, mas já está sendo feita, e problemas Jurídicos impediram o cumprimento dos prazos de pagamento”, justificou o Secretário. Segundo ele, além desses problemas, houve também complicações por causa do processo eleitoral, no período, e a falta de repasse de recursos por parte do Governo Federal. Segundo o representante da Comissão, José Procópio, o Secretário também não compareceu às reuniões de monitoramento, com presença das partes, firmadas no documento.
O Secretário Luciano Xavier assumiu o compromisso de verificar os prazos não cumpridos e apresentar um relatório à Comissão das Famílias de Barra de Santana, o mais rápido possível, e agilizar as demandas não cumpridas, para que a obra não seja paralisada novamente. “Paralisar essa obra agora é prejuízo para todos”, ponderou o Secretário. O Deputado Fernando Mineiro assumiu o compromisso de fazer contato com o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, visando agilizar a liberação dos recursos federais já alocados.
Reunião com o Juiz Auxiliar
Dr. Fábio Filgueira (Foto: José Bezerra
Em relação aos problemas jurídicos, a Comissão, juntamente com o Secretário Luciano Xavier e o Procurador Francisco Sales, se reuniram com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Fábio Filgueira. Com ele, foram vistos os entraves jurídicos, juntamente com o Procurador Francisco Sales, e dados os encaminhamentos. O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Dr. Fábio Filgueira, assumiu o compromisso de ver com as comarcas da área da Barragem a solução para os entraves jurídicos, visando a celeridade dos processos e os consequentes pagamentos das indenizações.

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