Valor repassado soma 4,4 bilhões de reais desde 2002. Receita
Federal não divulga quando cada rádio ou televisão recebe
Emissoras de televisão e rádio deixarão de pagar 839 milhões de reais em
impostos neste ano para exibir o horário eleitoral. Apesar de ser conhecido
como “gratuito”, o tempo na televisão para candidatos e partidos já custou 4,4
bilhões de reais aos cofres públicos desde 2002, quando os dados começaram a
ser publicados. A previsão deste ano consta no projeto de orçamento enviado
pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para bancar o horário eleitoral, o governo funciona como se fosse um
anunciante das emissoras de rádio e tevê, apesar de elas funcionarem graças a
concessões públicas. O Estado beneficia cada uma delas com 80% do valor que uma
empresa qualquer pagaria para anunciar no mesmo horário, conforme consta na
tabela de preços dos canais. Desta forma, durante os 45 dias do horário
eleitoral, o governo banca dois blocos de cinquenta minutos diários e outras
inserções de 30 segundos ao longo do dia.
Apesar do gasto ser público, é impossível saber quanto cada emissora irá
receber. Ao longo desta ano, CartaCapital solicitou à Receita
Federal os valores, discriminados por emissora e ano, mas o órgão negou a
divulgação desta informação.
A Lei de Acesso à Informação prevê que informações de interesse público
sejam divulgadas pelo governo. A Receita Federal recorreu ao Código
Tributário Nacional para negar o pedido, alegando que não é permitido
divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de
empresas.
A Controladoria Geral da União, órgão responsável pelos pedidos de
resposta da lei, aceitou o argumento da Receita. Leia o pedido na íntegra e saiba mais sobre como funciona o horário
eleitoral gratuito.
Desde 2002, segundo dados da Receita, o valor tem aumentado. Neste ano,
o gasto aumentou 39% em relação as últimas eleições nacionais. Em 2010, foram
gastos 604,3 milhões.
A tabela abaixo mostra os gastos com a propaganda eleitoral e a
partidária, exibida quando não há campanha eleitoral, conforme os relatórios da
Receita Federal:
Ano
|
Valor da isenção
|
2002
|
R$ 121,5 mi
|
2003
|
R$ 174,1 mi
|
2004
|
R$ 238,6 mi
|
2005
|
R$ 283,5 mi
|
2006
|
R$ 494,6 mi
|
2007
|
R$ 150,7 mi
|
2008
|
R$ 420,4 mi
|
2009
|
R$ 201,1 mi
|
2010
|
R$ 604,3 mi
|
2011
|
R$ 207,2 mi
|
2012
|
R$ 436,3 mi
|
2013
|
R$ 239,7 mi
|
2014
|
R$ 839,5 mi
|
Total
|
R$ 4.411,5 mi
|
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/
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