Novo marco legal reconhece valor das tecnologias para a convivência com o Semiárido e permite contratação simplificada

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. 

Com a Lei nº 12.873, o governo federal reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o Semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios. Os contratos também poderão ser feitos de forma direta, desde que as construções sejam feitas pelas próprias comunidades, junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa. A sanção foi publicada na sexta-feira (25), no Diário Oficial da União. 

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a lei é uma conquista para o Estado brasileiro e para as regiões que enfrentam a seca, em especial o Semiárido. “Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a capacidade operacional do programa e avançar no cumprimento da meta de universalização do acesso à água nas áreas rurais do Semiárido, estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria.”

Campos ressalta que as tecnologias sociais de captação e armazenamento de água são simples, de baixo custo e contam com a participação dos próprios beneficiários e da comunidade para sua implantação. Além disso, constituem-se em processos de capacitação das comunidades na gestão da água, no uso racional, na manutenção da qualidade e aplicação, não só para o consumo humano, mas também para o consumo animal e para a produção de alimentos.