Foto: Paulo Jùnior
O Conselho Regional de Saúde (CES) realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (1), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), onde foram deliberadas as ações necessárias para garantir a execução de recursos da ordem de R$ 3,5 milhões para o Hospital Regional do Seridó, sediado em Caicó. O principal ponto discutido foi a regularização da unidade, que é totalmente custeada pela Sesap, porém a Secretaria não possui a propriedade do terreno e do prédio, que pertencem, respectivamente, ao Atlético Clube Corintians de Caicó e à Fundação Nacional de Saúde ( Funasa), o que faz com que a unidade não seja registrada como de caráter público junto ao Ministério da Saúde, impedindo a execução dos recursos.
Ao final das discussões foi deliberado que um Projeto de Lei será enviado pela Funasa ao Congresso Nacional para oficializar a doação do prédio à Sesap, sendo estabelecido um prazo de quatro anos para que a doação se concretize em Lei. Enquanto isso, em curto prazo, será oficializado um Termo de Seção da Funasa à Sesap e um Termo de Doação com encargos será firmado entre o Atlético Clube Corintians e a Funasa. Dessa forma estará garantida a execução dos recursos do RN Sustentável para serem aplicados em melhorias no hospital.
Fonte: http://marcosdantas.com/
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