Representantes do SEAPAC, José
Procópio e José Carlos, participaram no dia 22 de agosto, das
14h às 16h30, na sede do IBAMA em Natal da reunião do Grupo de Trabalho de
Acompanhamento do Cadastro Rural – CAR. Criado pela Lei nº 12.651/2012 no
âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR é
um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental
de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações
georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente –
APP e da Reserva Legal - RL, remanescentes de vegetação nativa, área rural
consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo
de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas
para diagnóstico ambiental.
Como resultado da reunião, foi
constituída uma secretaria executiva provisória, composta pelo SEAPAC, IBAMA,
FETARN, FAERN, Assembleia Legislativa e ASPOAN, que se reunirá no dia 10 de
setembro, com o objetivo de estudar o termo de cooperação técnica assinado
entre o governo federal, governo do estado e IBAMA, bem como, avaliar as
competências e responsabilidades de cada entre federativo e elaborar um plano
de trabalho.
Ferramenta importante para auxiliar no
planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR
fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos
naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente
utilizado pelos governos estadual e federal. Esse instrumento também será
importante para garantir o financiamento de crédito e custeou para os
agricultores familiares, a partir de 2014.
Além do SEAPAC, participaram o IBAMA,
FETARN, FAERN, SAPE, ADESE, ASPOAN, INCRA, STVBrasil – Sociedade Terra Viva,
IDEMA, ALRN – Mandato de Mineiro e Sec. Mun. de Agricultura do município de
Tangará e a ONG SOS Mata Atlântica.
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