terça-feira, 29 de julho de 2014

Famílias e Agricultores suspendem ocupação da Barragem Oiticica


Momento da Romaria durante a ocupação (Foto: José Bezerra)
As famílias e agricultores que paralisaram as obras da Barragem Oiticica, em Barra de Santana, Município de Jucurutu-RN, há mais de 70 dias, decidiram suspender a ocupação do canteiro de obras, no último dia 25 de julho. A suspensão do movimento ocorreu durante plenária no “barracão da resistência”, com a presença de representantes do Governo Federal (Walter Gomes de Souza, diretor Geral do DNOCS) e do Governo Estadual (Luciano Cavalcanti Xavier, Secretário de Estado da SEMARH), mediante vários compromissos foram assumidos por ambos.

Dentre esses compromissos, estão: a) As negociações e pagamentos das indenizações dos 772 cadastros de agricultores até 20 de dezembro de 2014 com recursos previstos e garantidos no valor de R$ 26.000.000,00(vinte e seis milhões). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), ou seja, as indenizações não seriam 100% pagas; b) A nova Barra de Santana com 225 famílias iniciará o processo de desmatamento, terraplenagem, projetos, licenças, licitação e inicio da obra em novembro de 2014 e a conclusão  em julho de 2015. Os recursos previstos e garantidos são na ordem de R$ 26.220.000,00 (Vinte e seis milhões duzentos e vinte mil reais). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 11. 500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), ou seja, a nova Barra de Santana não seria concluída; c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas para assentar 176 famílias com início do projeto em janeiro de 2015 e recursos previstos e garantidos na ordem de R$ 7.216.000.00(sete milhões duzentos e dezesseis mil reais). No projeto original não existia previsão desta ação de justiça social; d) Implantação de um programa habitacional para 50 famílias moradores da atual Barra de Santana que não possuem casa própria. O início das obras com previsão para janeiro de 2015.



Na íntegra, seis a nota do movimento:


O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica comunica aos governos nos três níveis da federação e a sociedade seridoense e potiguar a suspensão da ocupação do canteiro no município de Jucurutu, de acordo os seguintes fatos:

1 - Na última sexta-feira (25) o Governo Federal, através do DNOCS, representado pelo senhor Walter Gomes de Sousa - diretor geral do órgão e o Governo do Estado, através da SEMARH, representado pelo senhor Luciano Cavalcanti Xavier, secretário de estado, estiveram presentes no barracão da luta e resistência onde apresentaram e assinaram termo de compromisso concernente ao plano de trabalho com seu respectivo orçamento e cronograma de desembolso físico-financeiro atendendo a construção da nova Barra de Santana, pagamento de todas as indenizações, implantação habitacional para os sem tetos de Barra de Santana, agrovilas para os sem terra da bacia hidráulica da barragem, conforme carta do movimento ao governo federal.

2 - Governos e movimento negociaram e acordaram no termo de compromisso o seguinte cronograma físico-financeiro; a) As negociações e pagamentos das indenizações dos 772 cadastros de agricultores até 20 de dezembro de 2014 com recursos previstos e garantidos no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), ou seja, as indenizações não seriam 100% pagas; b) A nova Barra de Santana com 225 famílias iniciará o processo de desmatamento, terraplenagem, projetos, licenças, licitação e inicio da obra em novembro de 2014 e a conclusão em julho de 2015. Os recursos previstos e garantidos são na ordem de R$ 26.220.000,00(Vinte e seis milhões duzentos e vinte mil reais). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 11. 500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), ou seja, a nova Barra de Santana não seria concluída; c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas para assentar 176 famílias com início do projeto em janeiro de 2015 e recursos previstos e garantidos na ordem de R$ 7.216.000.00(sete milhões duzentos e dezesseis mil reais). No projeto original não existia previsão desta ação de justiça social; d) Implantação de um programa habitacional para 50 famílias moradores da atual Barra de Santana que não possuem casa própria. O início das obras com previsão para janeiro de 2015. Os recursos estão garantidos pelo governo federal e estadual, porém o valor orçamentário ainda depende da planta, tamanho e tipologia das casas que serão providenciados pelos citados órgãos gestores. No projeto original não estava previsto esta ação de direitos e dignidade humana.

3 - No termo de compromisso ficou acordado que o fechamento do maciço central da Barragem de Oiticica no trecho da calha principal do rio, só ocorrerá quando todas as ações de indenizações e reassentamentos estiverem finalizadas.

4 - Para o exercício 2014 o governo federal e estadual garantiu no termo de compromisso para as ações 2014 a disponibilidade de R$ 55.000.000,00 distribuído da seguinte forma: 1) Obras/Supervisão - R$ 27.000.000,00; 2) Reassentamento Urbano-R$ 2.000.000,00; 3) Indenizações-R$ 26.000.000,00.

4 - Em função das negociações acima explicitadas, o movimento em plenária realizada na última sexta-feira (25) deliberou pela suspensão imediata da ocupação do canteiro de obra e paralisação da obra física da barragem de oiticica que já duravam 70 dias. Deliberou também que o barracão da luta e resistência será desmontado, porém o movimento não acabou, pois, seu fim só se dará com a obra humana e física da barragem realizadas.

5 - Por fim o movimento por unanimidade acordou que o termo de compromisso será acompanhado e monitorado sistematicamente com reuniões de avaliações a cada 08 dias na capela de Barra de Santana e se no período de 60 dias os compromisso firmados não forem cumpridos de acordo com o cronograma físico financeiro a obra será paralisada novamente.

Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em mobilização permanente com nosso o lema: Barragem de Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Barracão da luta e resistência, 25.07.2014.

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