Membros da Coalizão Democrática pela
Reforma Política e Eleições Limpas divulgaram ontem, 22, a cartilha
sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas, intitulada “Por um sistema político
identificado com as reivindicações do povo”. A divulgação ocorreu
durante entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, da qual
participaram o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB,
dom Leonardo Steiner, os membros do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, Cláudio Pereira e Marcello
Lavenère, e a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,
Jovita Rosa. Na ocasião, houve também o lançamento da Coalizão
Parlamentar pela Reforma Política.
A cartilha explica o que é a Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95
entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta:
a proibição de doações de recursos financeiros de empresas para
financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo
feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um
programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão
colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e
mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria
uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que
trata dos instrumentos de participação popular.
Financiamento de campanhas
Durante a coletiva, dom Leonardo falou
sobre a prévia da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)
número 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB. Até o
momento, há seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da
Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais
por pessoas físicas e jurídicas, e de trechos da Lei dos Partidos
Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para
efetivação de doações a partidos políticos no Brasil. “A coalizão tem
trabalhado para que, realmente, o poder econômico tenha cada vez menos
influência nas nossas eleições”, disse dom Leonardo.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de
emenda constitucional prevê tornar a prática de doações de empresas
privadas uma norma da Constituição Federal. Para dom Leonardo, o
resultado prévio da votação no STF já demonstra que não será possível.
“O desejo aqui na Câmara, por um determinado grupo de trabalho, é que se
constitucionalize essa participação econômica. O Supremo está
sinalizando que isso não seja constitucional”, resumiu.
O
secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira, ressaltou o
sentido de igualdade de condições na disputa eleitoral que a
inconstitucionalidade da Lei representa. “O que o Supremo faz ao impedir
que as empresas interfiram no processo político eleitoral é aprimorar o
processo político eleitoral, é permitir que a vontade popular prevaleça
em igualdade de condições, contribuindo com isso para legitimação ainda
maior dos nossos representantes eleitos pelo voto do povo”, disse.
O membro do Conselho Federal da OAB e
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Marcello Laverère Machado,
considerou a coletiva como um convite à imprensa, “responsáveis pela
formação da opinião plural”, para comunicar que, no final deste ano,
acontecerão as últimas eleições com financiamento de empresas.
“Certamente, em 2016 nós não teremos mais a participação do dinheiro das
empreiteiras, das pessoas jurídicas, do capital financeiro, dos bancos,
tornando desigual a luta política, entre outras conquistas que
esperamos até as próximas eleições, como a paridade de gênero, o
fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”, comemorou
Lavenère.
Coalização Parlamentar
Logo
após a coletiva, houve o lançamento da Coalizão Parlamentar pela Reforma
Política e Eleições Limpas, que conta com o apoio, segundo dados da
OAB, de 170 parlamentares.
Informações sobre a aquisição da cartilha pelo e-mail: coalizao2013@gmail.com ou pelo telefone: (61) 2193-9658.
Fonte: www.cnbb.org.br
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