segunda-feira, 9 de junho de 2014

Famílias de Barra de Santana enviam carta à Presidente da República


Dom Jaime, com assessoria da Presidente (foto: Cacilda Medeiros)

A comunidade de Barra de Santana, no município de Jucurutu, local onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, preparou uma carta aberta à Presidente da República, Dilma Rousseff. Duas cópias da carta, contendo 262 assinaturas de moradores de Barra de Santana, foram entregues à Deputada Federal Fátima Bezerra e ao assessor da Secretaria Geral da Presidência República, Ubirajara Augusto, na residência do Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, na manhã desta segunda-feira, 9. Ambos se comprometeram em entregar a carta ao Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. Participaram do encontro, na residência do Arcebispo, além de Dom Jaime; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz; a deputada federal, Fátima Bezerra; o deputado estadual, Fernando Mineiro; o assessor da Presidência, Ubirajara Augusto, e o agrônomo Procópio Lucena, do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), organismo da Igreja Católica, que vem acompanhando as famílias atingidas pela construção da Barragem de Oiticica. Antes, a intenção seria entregar a carta, pessoalmente, à Presidente Dilma, por ocasião da inauguração do Aeroporto Governador Aluísio Alves, nesta segunda-feira. “Como a presidente não veio, tivemos contatos com lideranças do Estado e com o assessor da Presidência para entregar a carta. Fizemos isto, porque sabemos que as obrigações para com as famílias e para os que possuem terras na Barra de Santana não estão sendo levadas em conta”, explica o arcebispo de Natal.
A deputada Fátima Bezerra se comprometeu em, nesta terça-feira, 10, entregar, pessoalmente, uma cópia da carta ao Ministro Francisco Teixeira. “O Ministro já se colocou a disposição e deverá vir ao Rio Grande do Norte, na próxima semana. Naturalmente, ele virá para ver o andamento das obras e se reunirá com as famílias e com os movimentos”, ressalta. De acordo com Procópio Lucena, as famílias da Barra de Santana já afirmaram que podem dialogar com o Governo Federal.
O texto, intitulado “Carta aberta dos Movimentos Sociais e das famílias atingidas pela construção da Barragem de Oiticica, no território do Seridó Potiguar, à presidente Dilma Rousseff”, contextualiza a história da barragem e a forma como ela está sendo construída, e, no final, reivindica a garantia do pagamento das indenizações. “Solicitamos a Vossa Excelência que seja revisto o orçamento previsto para 2014 no valor de R$ 58.910.881,91 para 140.000.000,00, garantindo, em primeiro lugar, as indenizações, o reassentamento das famílias e continuidade das obras físicas de modo que a barragem seja, de fato, concluída em agosto de 2015”, reivindicam as famílias, por meio da carta. “A carta propõe, inclusive, que haja uma tarefa de discussão com o governo federal. Entendemos que, talvez, uma forma de resolver esse impasse seja o governo federal entrar nas negociações e pautar um novo plano de trabalho, revendo recursos e garantindo que sejam pagas, primeiramente, as indenizações e conclua a construção da nova Barra de Santana”, ressalta o agrônomo Procópio Lucena.
“Da mesma forma que foi feito um diálogo estadual, a carta reivindica um contato com o governo federal, já que são os dois governos envolvidos na situação na construção da barragem. Lembramos que ninguém é contra a construção da barragem. O que está em jogo é que as pessoas não foram ouvidas e nem respeitas em seus direitos”, afirma o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos.
O assessor da Presidência, Ubirajara Augusto, se compromete em abrir canais de negociações. “Vamos fazer os encaminhamentos necessários para que os impasses sejam resolvidos. Cabe a mim, tentar abrir os canais de negociações para que as coisas possam acontecer”, assegurou.

Obras paralizadas

Mais de duzentas pessoas da comunidade Barra de Santana, no município de Jucurutu, estão acampadas e paralizaram as obras da Barragem Oiticica, desde o dia 12 de maio. A ocupação foi definida pela própria comunidade, perante o descumprimento de compromissos da parte do governo do Estado, em relação às Indenizações e às providências para a construção da Nova Barra de Santana, no Alto do Paiol.  Até o momento, 25% da obra física da barragem já foi executada.

Eis a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF

Pela defesa da obra física e humana da Barra de Oiticica do Território do Seridó Potiguar

Quando os problemas se tornam absurdos,
os desafios se tornam apaixonantes”.
Dom Helder Câmara.
À Exmª. Srª. Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil

A Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no território do Seridó/RN, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo. A área da bacia hidráulica da barragem é 6.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km².  Terá capacidade de  acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este empreendimento  beneficiará diretamente e indiretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu, no estado do RN.
Já foram executados 25% da obra física da barragem, pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL Serviços de Engenharia S/A. É uma obra do governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de um acordo técnico repassou a responsabilidade de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Para a execução da obra está sendo investido recursos federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e contrapartida do estado do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor total da obra. Os recursos referentes à primeira parcela saíram no segundo semestre de 2013 e foram no valor de R$ 27.466.667,00 milhões por parte do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.787,425,00 milhão do Governo do Estado, totalizando 29.254.092,00. Estes recursos foram gastos na obra da barragem, sem ter sido paga uma só indenização e construída uma única casa.
A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e prejuízos às plantações e animais. A barragem comportará a capacidade de irrigação de até 10.000ha e o abastecimento humano para uma população de até 2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de 140.000 pessoas, piscicultura, lazer, turismo etc.
 As oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção da barragem. As comunidades atingidas são o nosso território de vida, historia e cultura. Somos guardiões das terras, animais, plantas e rios presentes neste lugar. Queremos transformar esta terra sem males sonhada por nossos ancestrais e, para isto, temos nosso coração cheio de coragem e solidariedade.
 Entendemos que uma obra desta magnitude jamais o governo federal deveria ter repassado sua execução para o governo do estado e permitido o desrespeito e descumprimento à constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, e em dinheiro, antes do início da obra. Como já dissemos, a obra física avançou 25% e as 773 famílias de agricultores familiares e produtores rurais, representando aproxidamente 3000 pessoas e 225 famílias do distrito Barram de Santana, em torno de 900 pessoas, totalizando 3900 pessoas, estão sem garantia de indenizações e reassentamento até o momento. Além disso, somos obrigados a conviver entre 140 máquinas provocando poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades, dinamites usadas na fundação da barragem provocando rachaduras e demolição das casas e causando doenças, estresse e todo tipo de insegurança e medo nas pessoas.
Em janeiro de 2014 os atingidos pela construção da barragem, na busca de diálogo para garantir as indenizações e reassentamento, ocuparam pacificamente o canteiro de obra paralisando as atividades físicas. E no dia 08 de janeiro a governadora do estado, acompanhada do arcebispo de Natal, secretários de estado e muitas outras autoridades, esteve presente no espaço da obra, onde assumiu um conjunto de compromissos e, por razões que não conhecemos, não foi cumprido.
A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado fragilizou as relações entre governo e sociedade e o movimento dos atingidos pela construção da barragem, após verificar que o governo abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e compromissos assumidos, ocupou novamente, há quase um mês o canteiro de obra, de forma pacifica. Com isso, os serviços da barragem estão paralisados e nenhuma proposta concreta foi viabilizada pelo governo do estado até o momento.
Diante do impasse em curso e verificando que 94,89% dos recursos da construção da barragem têm como fonte financiadora o governo federal, solicitamos de Vossa Excelência que garanta e priorize repasse de recursos para o pagamento das indenizações a todos os agricultores/as e proprietários/as, com pagamento imediato de 280 laudos até o final de junho, sendo os demais nos meses de julho, agosto e setembro, de forma que todas as indenizações sejam concluídas antes das eleições de outubro de 2014. Quanto ao reassentamento das famílias, solicitamos que seja da mesma forma, garantido e priorizado repasses de recursos vinculados à construção da nova comunidade Barra de Santana, tento em vista que em 15 de maio de 2015 a nova comunidade já esteja construída.
Solicitamos de Vossa Excelência que faça um ajuste no termo de transferência da obra para o governo do estado estabelecendo duas cláusulas: a) Garantia de recursos e prioridade nos repasses financeiros para as indenizações e reassentamentos (construção da Nova Barra de Santana; b) Que a barragem principal construída em maciço de concreto compactado a rolo, onde está inserido um trecho vertedouro localizado no braço principal do rio Piranhas, só seja fechada quando todas as indenizações forem realizadas e a nova comunidade estiver construída e as famílias ali residindo.
Finalmente, solicitamos a Vossa Excelência que seja revisto o orçamento previsto para 2014 no valor de R$ 58.910.881,91 para R$ 140.000.000,00, garantindo em primeiro lugar as indenizações, o reassentamento das famílias e continuidade das obras físicas de modo que a barragem seja de fato concluída em agosto de 2015.
Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em mobilização permanente com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e movimentos sociais. Barra de Santana, 08.06.2014.
 

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