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| Dom Jaime, com assessoria da Presidente (foto: Cacilda Medeiros) |
A comunidade de Barra de Santana, no município de Jucurutu,
local onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, preparou uma carta
aberta à Presidente da República, Dilma Rousseff. Duas cópias da carta,
contendo 262 assinaturas de moradores de Barra de Santana, foram entregues à
Deputada Federal Fátima Bezerra e ao assessor da Secretaria Geral da
Presidência República, Ubirajara Augusto, na residência do Arcebispo de Natal,
Dom Jaime Vieira Rocha, na manhã desta segunda-feira, 9. Ambos se comprometeram
em entregar a carta ao Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.
Participaram do encontro, na residência do Arcebispo, além de Dom Jaime; o
bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz; a deputada federal, Fátima Bezerra; o
deputado estadual, Fernando Mineiro; o assessor da Presidência, Ubirajara
Augusto, e o agrônomo Procópio Lucena, do Serviço de Apoio aos Projetos
Alternativos Comunitários (SEAPAC), organismo da Igreja Católica, que vem
acompanhando as famílias atingidas pela construção da Barragem de Oiticica.
Antes, a intenção seria entregar a carta, pessoalmente, à Presidente Dilma, por
ocasião da inauguração do Aeroporto Governador Aluísio Alves, nesta
segunda-feira. “Como a presidente não veio, tivemos contatos com lideranças do
Estado e com o assessor da Presidência para entregar a carta. Fizemos isto,
porque sabemos que as obrigações para com as famílias e para os que possuem
terras na Barra de Santana não estão sendo levadas em conta”, explica o
arcebispo de Natal.
A deputada Fátima Bezerra se comprometeu em, nesta
terça-feira, 10, entregar, pessoalmente, uma cópia da carta ao Ministro
Francisco Teixeira. “O Ministro já se colocou a disposição e deverá vir ao Rio
Grande do Norte, na próxima semana. Naturalmente, ele virá para ver o andamento
das obras e se reunirá com as famílias e com os movimentos”, ressalta. De
acordo com Procópio Lucena, as famílias da Barra de Santana já afirmaram que
podem dialogar com o Governo Federal.
O texto, intitulado “Carta aberta dos Movimentos Sociais e das
famílias atingidas pela construção da Barragem de Oiticica, no território do
Seridó Potiguar, à presidente Dilma Rousseff”, contextualiza a história da
barragem e a forma como ela está sendo construída, e, no final, reivindica a
garantia do pagamento das indenizações. “Solicitamos a Vossa Excelência que
seja revisto o orçamento previsto para 2014 no valor de R$ 58.910.881,91 para
140.000.000,00, garantindo, em primeiro lugar, as indenizações, o
reassentamento das famílias e continuidade das obras físicas de modo que a
barragem seja, de fato, concluída em agosto de 2015”, reivindicam as famílias,
por meio da carta. “A carta propõe, inclusive, que haja uma tarefa de discussão
com o governo federal. Entendemos que, talvez, uma forma de resolver esse
impasse seja o governo federal entrar nas negociações e pautar um novo plano de
trabalho, revendo recursos e garantindo que sejam pagas, primeiramente, as
indenizações e conclua a construção da nova Barra de Santana”, ressalta o
agrônomo Procópio Lucena.
“Da mesma forma que foi feito um diálogo estadual, a carta
reivindica um contato com o governo federal, já que são os dois governos envolvidos
na situação na construção da barragem. Lembramos que ninguém é contra a
construção da barragem. O que está em jogo é que as pessoas não foram ouvidas e
nem respeitas em seus direitos”, afirma o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos.
O assessor da Presidência, Ubirajara Augusto, se compromete em
abrir canais de negociações. “Vamos fazer os encaminhamentos necessários para
que os impasses sejam resolvidos. Cabe a mim, tentar abrir os canais de
negociações para que as coisas possam acontecer”, assegurou.
Obras paralizadas
Mais de duzentas pessoas da comunidade Barra de Santana, no município
de Jucurutu, estão acampadas e paralizaram as obras da Barragem Oiticica, desde
o dia 12 de maio. A ocupação foi definida pela própria comunidade, perante o
descumprimento de compromissos da parte do governo do Estado, em relação às
Indenizações e às providências para a construção da Nova Barra de Santana, no
Alto do Paiol. Até o momento, 25% da
obra física da barragem já foi executada.
Eis a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE
OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF
Pela defesa da obra física e humana da Barra de Oiticica
do Território do Seridó Potiguar
“Quando os problemas se tornam
absurdos,
os desafios se tornam apaixonantes”.
Dom Helder Câmara.
À Exmª. Srª. Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
A
Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas,
entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no
território do Seridó/RN, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair
do papel fruto da luta popular e decisão de governo. A área da bacia hidráulica
da barragem é 6.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km². Terá
capacidade de acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água,
sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água
localizado na região do Seridó. Este empreendimento beneficiará
diretamente e indiretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das
regiões Central, Seridó e Vale do Açu, no estado do RN.
Já foram executados 25% da obra física da barragem, pelo Consórcio
EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL Serviços de Engenharia S/A. É uma obra do
governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de um acordo técnico repassou a
responsabilidade de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Para a execução da obra está
sendo investido recursos federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e
contrapartida do estado do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$
311 milhões o valor total da obra. Os recursos referentes à primeira parcela saíram
no segundo semestre de 2013 e foram no valor de R$ 27.466.667,00 milhões por
parte do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.787,425,00 milhão do Governo
do Estado, totalizando 29.254.092,00. Estes recursos foram gastos na obra da
barragem, sem ter sido paga uma só indenização e construída uma única casa.
A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento
sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos
de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio
piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e
prejuízos às plantações e animais. A barragem comportará a capacidade de
irrigação de até 10.000ha e o abastecimento humano para uma população de até
2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o atendimento
de uma população de 140.000 pessoas, piscicultura, lazer, turismo etc.
As oportunidades desta obra são inúmeras
e diversificadas. Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os
benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos
atingidos pela construção da barragem. As comunidades atingidas são o
nosso território de vida, historia e cultura. Somos guardiões das terras,
animais, plantas e rios presentes neste lugar. Queremos transformar esta terra
sem males sonhada por nossos ancestrais e, para isto, temos nosso coração cheio
de coragem e solidariedade.
Entendemos que uma obra desta magnitude jamais o governo federal deveria
ter repassado sua execução para o governo do estado e permitido o desrespeito e
descumprimento à constituição brasileira que estabelece a prévia e justa
indenização, e em dinheiro, antes do início da obra.
Como já dissemos, a obra física avançou 25% e as 773
famílias de agricultores familiares e produtores rurais, representando
aproxidamente 3000 pessoas e 225 famílias do distrito Barram de Santana, em
torno de 900 pessoas, totalizando 3900 pessoas, estão sem garantia de
indenizações e reassentamento até o momento. Além disso, somos obrigados a conviver
entre 140 máquinas provocando poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de
acidente nas estradas das comunidades, dinamites usadas na fundação da barragem
provocando rachaduras e demolição das casas e causando doenças, estresse e todo
tipo de insegurança e medo nas pessoas.
Em
janeiro de 2014 os atingidos pela construção da barragem, na busca de diálogo
para garantir as indenizações e reassentamento, ocuparam pacificamente o
canteiro de obra paralisando as atividades físicas. E no dia 08 de janeiro a governadora
do estado, acompanhada do arcebispo de Natal, secretários de estado e muitas
outras autoridades, esteve presente no espaço da obra, onde assumiu um conjunto
de compromissos e, por razões que não conhecemos, não foi cumprido.
A quebra
dos compromissos assumidos pelo governo do estado fragilizou as relações entre
governo e sociedade e o movimento dos atingidos pela construção da barragem, após
verificar que o governo abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e
compromissos assumidos, ocupou novamente, há quase um mês o canteiro de obra, de
forma pacifica. Com isso, os serviços da barragem estão paralisados e nenhuma
proposta concreta foi viabilizada pelo governo do estado até o momento.
Diante do impasse em
curso e verificando que 94,89% dos recursos da construção da barragem têm como fonte
financiadora o governo federal, solicitamos de Vossa Excelência que garanta e priorize repasse de
recursos para o pagamento das indenizações a todos os agricultores/as e
proprietários/as, com pagamento
imediato de 280 laudos até o final de junho, sendo os demais nos meses de
julho, agosto e setembro, de forma que todas as indenizações sejam concluídas
antes das eleições de outubro de 2014. Quanto ao reassentamento das famílias,
solicitamos que seja da mesma forma, garantido e priorizado repasses de
recursos vinculados à construção da nova comunidade Barra de Santana, tento em
vista que em 15 de maio de 2015 a nova comunidade já esteja construída.
Solicitamos
de Vossa Excelência que faça um ajuste no termo de transferência da obra para o
governo do estado estabelecendo duas cláusulas: a) Garantia de recursos e prioridade
nos repasses financeiros para as indenizações e reassentamentos (construção da
Nova Barra de Santana; b) Que a barragem principal construída em maciço de
concreto compactado a rolo, onde está inserido um trecho vertedouro localizado
no braço principal do rio Piranhas, só seja fechada quando todas as indenizações
forem realizadas e a nova comunidade estiver construída e as famílias ali
residindo.
Finalmente,
solicitamos a Vossa Excelência que seja revisto o orçamento previsto para 2014
no valor de R$ 58.910.881,91 para R$ 140.000.000,00, garantindo em primeiro
lugar as indenizações, o reassentamento das famílias e continuidade das obras
físicas de modo que a barragem seja de fato concluída em agosto de 2015.
Seguiremos
juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em
mobilização permanente com nosso lema: Barragem
Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
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