O Relatório do Clima no Brasil, produzido recentemente pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), avalia que, no cenário mais
otimista de emissões globais de gases de efeito estufa do IPCC AR4, o
aquecimento sobre o Nordeste do Brasil chegaria de 1 a 3ºC e a chuva ficaria
entre 10 e 15% menor que no presente. Já no cenário climático pessimista, e
mais próximo dos níveis observados de emissões globais de gases de efeito
estufa, as temperaturas aumentariam de 2ºC a 4ºC e as chuvas reduziriam entre 15
e 20% no Nordeste, até o final do século XXI. Como consequências de tais
cenários de mudanças no clima do Nordeste, teríamos vários impactos. Entre
eles, considero como o mais relevante o alto potencial de evaporação do
Nordeste, combinado com o aumento de temperatura, com possibilidade concreta de
diminuição da água de lagos, açudes e reservatórios.
Trago esta informação e reflexão para dizer que a gestão das
águas no Nordeste representa um grande desafio a ser enfrentado. É preciso que,
tratando-se de fator tão relevante na região, a água seja administrada de forma
participativa, cooperante, transparente e com equidade, sem privilégios, e
envolvendo todos os segmentos da sociedade. Assegurar que a água esteja
disponível para as diferentes formas de consumo implica viabilizar
investimentos de distintas naturezas e, sobretudo, gerenciar cuidadosamente sua
oferta e o uso. Isso se torna mais complexo diante da realidade climática da
região e dos vários interesses que envolvem desde as instancias de governo até
as diversas categorias de usuários.
Nesse quadro de três anos de estiagem prolongada fica patente
que as questões dos recursos hídricos no semiárido exigem mais infraestrutura,
diálogo com os sabres populares, informação, comunicação, formação e educação
sistemática sobre a temática, gestão integrada e avanços no sistema de gestão
para enfrentar a crise atual e as ameaças advindas das mudanças climáticas.
Já sabemos que na bacia hidrográfica do Piranhas-Açu temos situação
crítica quanto ao balanço hídrico. Há descompasso entre a oferta e a demanda de
água, agravado pela má utilização na irrigação e pelo desperdício nos sistemas
urbanos. Há, também, crescentes problemas ligados à qualidade desta água, por
falta de saneamento ambiental e de tratamento adequado do lixo, principalmente,
nas cidades localizadas na calha do rio.
Identifica-se, também, que a grande maioria dos irrigantes
não está cadastrada e nem possui outorgas junto a Agência Nacional de Água
(ANA), fato esse grave, porque fere a legislação em vigor, além da prepotência
e arrogância de poderosos irrigantes, que não vivem da atividade e se utilizam
do poder econômico e político para desrespeitar qualquer regra, acordo e
locação negociada da água, prejudicando os pequenos irrigantes que vivem desta
atividades e as populações que necessitam da água para o consumo humano e seus
animais.
Ressalto que, de acordo com a resolução nº 641, de 14 de
abril de 2014, da Agência Nacional de Águam (ANA), as regras de restrição de
uso para captação de água com a finalidade de irrigação e aquicultura estão em
pleno vigor e geram penalidades de várias naturezas para os transgressores da
lei.
Reforço que as regras são válidas para o rio Piranhas-Açu e
estabelecem que os usuários localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas,
Pombal, Paulista e Riacho dos Cavalos só podem captar água nas segundas,
quartas e sextas-feiras. Os usuários localizados nos municípios de São Bento,
Jardim de Piranhas e Jucurutu só podem captar água nas terças, quintas e sábados.
No Domingo está proibido. Importante ressaltar que a captação de água nos dias
permitidos fica limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, foi estipulada
a área máxima irrigada de 05 hectares por propriedade e coibido uso do método
de irrigação por inundação, devido à sua ineficiência.
Lembro que o açude Coremas, na Paraíba, que neste momento
pereniza o rio Piranhas-Açu com uma vazão de 5m³ por segundo, possui apenas 26%
da capacidade e, de conformidade com a lei das águas (9433/97), em tempo de
escassez a prioridade absoluta é o consumo humano e animal. Portanto, cumprir
as regras de restrição de uso da água é necessário, como também é fundamental a
intensa fiscalização da ANA, para garantir que água chegue até a enceradeira da
barragem de Oiticica, no município de Jucurutu-RN.
Por José Procópio de Lucena
SEAPAC e membro da Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu
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